Lei do Feminicídio será debatida na Comissão Mista de Combate à Violência contra a Mulher

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Data: 25 de Abril de 2018

Lei do Feminicídio será debatida na Comissão Mista de Combate à Violência contra a Mulher

A reunião está marcada para as 14h30, no plenário 9 da ala Alexandre Costa, no Senado.

A Comissão Permanente Mista de Combate à Violência contra a Mulher promoverá audiência pública nesta quarta-feira (25) para discutir a aplicabilidade da Lei do Feminicídio (13.104/2015) e avaliar os resultados das políticas públicas do governo federal no combate à violência doméstica.

 

Foram convidados para o debate:

– a consultora técnica de Vigilância e Prevenção de Violências e Acidentes do Ministério da Saúde, Cheila Marina de Lima;

– o secretário nacional de Segurança Pública, Carlos Alberto dos Santos Cruz;

– a secretária especial de Políticas para Mulheres, Fátima Pelaes;

– a representante do Fórum Brasileiro de Segurança Pública Roberta Astolfi;

– a consultora para a área de Enfrentamento à Violência Contra as Mulheres da ONU Mulheres Aline Yamamoto;

– a pesquisadora do Núcleo de Estudos e Pesquisa sobre a Mulher da Universidade de Brasília Lia Zanotta Machado;

– a pesquisadora Jackeline Aparecida Ferreira Romio; e

– a ativista da Frente de Mulheres Negras do Distrito Federal Joseanes Santos.

 

Lei

A Lei do Feminicídio, oriunda da CPI Mista da Violência contra a Mulher, foi incluída no Código Penal (Decreto-lei 2.848/40) como circunstância qualificadora do crime de homicídio. O crime é definido como o homicídio praticado contra a mulher por razões de gênero, quando houver violência doméstica ou familiar, violência sexual, mutilação da vítima ou emprego de tortura.

Participação popular

A reunião está marcada para as 14h30, no plenário 9 da ala Alexandre Costa, no Senado.

Os interessados poderão participar dos debates enviando perguntas, críticas e sugestões por meio do portal e-Cidadania

 

Foto: Divulgação

Fonte: Câmara Notícias





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