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Data: 16 de Maio de 2017

Retirado de pauta projeto de aumento do teto salarial do executivo da sessão desta terça–feira

Projeto de Lei visa dar solução ao teto dos salários dos médicos em Vilhena.

A Procuradoria Geral do Município (PGM) da prefeitura de Vilhena encaminhou ofício à Câmara de Vilhena pedindo a retirada do projeto de lei nº 5.085/2017 que concede aumento de subsídio do prefeito e vice-prefeito do município de Vilhena da pauta da sessão ordinária desta terça-feira, 16 de maio.

A prefeitura de Vilhena desenvolveu o projeto para poder melhorar os vencimentos da classe médica, já que de acordo com a Constituição Federal nenhum profissional contratado pelo município pode ter o salário maior do que o prefeito da cidade, que em Vilhena é de R$ 19.800,00.

No início do ano, o Poder Executivo abriu um processo seletivo em caráter emergencial para a contratação de 53 médicos. Entretanto, o salário atualmente pago à categoria, se comparado a outras regiões, está defasado e acaba não atraindo os profissionais de saúde. Através do concurso já foram chamados 84 médicos, mas apenas 34 se apresentaram segundo a secretaria de saúde.

Incorrendo na possibilidade de inconstitucionalidade e com o projeto de aumento do subsídio fora da pauta da sessão desta noite na Câmara, a prefeitura de Vilhena deverá buscar junto aos vereadores e à Procuradoria Geral, novas soluções para sanar o problema da remuneração dos profissionais médicos em Vilhena.

 

DICOM - Câmara de Vilhena





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